O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou o casamento entre pessoas do mesmo sexo, analisando um recurso de Teresa Pires e Helena Paixão, mas mais de que uma decisão judicial a questão é política, já que todos os partidos da esquerda prometem viabilizar os casamentos homossexuais já na próxima legislatura.
O caso remonta a Fevereiro de 2006, quando Helena e Teresa tentaram casar na Conservatória do Registo Civil de Lisboa, alegando que a Constituição não permite discriminações em função do sexo. Na altura, o conservador negou-lhes o pedido, justificando-se com as norma do Código Civil, e o TC confirmou agora a decisão, ainda que esta não tenha sido unânime.
Segundo o “Diário de noticias”, dos cinco conselheiros do TC, três votaram contra o casamento das duas mulheres e dois votaram a favor. A decisão, que chegou à última instância judicial, não vai, por isso, ser alvo de novo recurso.
Teresa Pires e Helena Paixão, que vivem com duas filhas de anteriores casamentos, vão “seguir com o caso para a frente”. Esgotadas todas as instâncias nacionais, só resta o recurso para o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Alegam a inconstitucionalidade da expressão “de sexo diferente” contida na definição de casamento formulada no artigo 1577.º do Código Civil, face ao artigo 13.º da Constituição, que proíbe explicitamente a discriminação com base na orientação sexual.
O casamento civil entre homossexuais é permitido na Holanda, Bélgica, Espanha, Canadá e estado do Massachusetts, nos EUA. Nos países nórdicos e no Reino Unido criou-se um sistema paralelo que concede os mesmos direitos aos casais do mesmo sexo, sem, no entanto, adoptar a designação de casamento.
Fonte: Diário de Notícias
Ou o Diário de Notícias não sabe ler um Acórdao do Tribunal Constitucional, ou continua a brincar com as questões por razões políticas e por demagogia. Como é simples de perceber o TC não vota contra o casamento de duas mulheres, nem isso é coisa que vá a votos! O TC aprecia a constitucionalidade de um casamento entre pessoas do mesmo sexo, e decide pela não constitucionalidade, só isso!
Ora isto leva a ter de se pensar que só em sede de revisão constitucional esta matéria poderá ser resolvida, e para isso não bastam o PS e o Bloco, a menos que queiram transformar uma questão tão sensível para muita gente em nova novela do Estatuto dos Açores!
Mas como já se percebeu, à Esquerda, se o PS ainda puder ser chamado de esquerda – nada importa a questão concreta da discriminação dos gays, apenas estão interessados em estabelecer a confusão. Se os preocupasse a discriminação, já o Director do Instituto do Sangue tinha ido a andar – levando a Ministra com ele – pela segregação inqualificável dos gays masculinos como dadores de sangue por serem um caso de saúde pública! Nisso ficaram todos caladinhos…
Quanto ao que se passa noutros países, é bom que se explique que poucos têm uma Constituição tão restritiva dos direitos humanos como a nossa, apesar dos ventos de Abril!